Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19414, de 29 de dezembro de 2014
Decreto nº 19414
DECRETO N.19.414 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação de Dotações desse exercício e Anulação de Notas de Empenhos (Restos a Pagar Processados e Não Processados) do exercício de 2013 no valor de R$ 15.062.526.01 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3492, de 23 de dezembro de 2014.
DECRETA:
15.062.526.01 (quinze milhões, sessenta e dois mil. quinhentos e vinte e seis reais e um centavo) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2014. 127º da República.
7 3 O ND, UU,
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
GEORGE ALÉSSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG ”
3NER GARCIA DE É Secretário Adjunto Ea)
ja E SA St dd à CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Código Especificação Despesa ponte de Valor ecurso DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 13.351.526.01 15.020.04.122.1015,0175 EFETUAR TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA 334041 3240 468.000.00 444042 3240 804.938.92 15.020.04.122.1015.2087 MINISTRADA DR DADE 332047 3240 12.000.00 334047 3240 9.000.00 339030 3240 650.000.00 339036 3240 139.535.62 339039 3240 200.000.00 339047 3240 34.000.00 339092 3240 180.000,00 339093 3240 38.848.00 339147 3240 15.000,00 339035 3240 11.002.00 15.020.04,122.1015.2281 CONSERVAR E MANTER BENS MOVEIS E 339030 3240 15.000.00 IMOVEIS 339036 3240 85.000.00 339039 3240 1.900.000,00 15.020,04.122.1015.2282 MANTER E CONSERVAR VEÍCULOS 339030 3240 300.000.00 REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA 15.020.06.181.10022271 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO NOS 339014 3240 228.850,00 MUNICÍPIOS 339030 3240 84.053.93 339032 3240 200.000.00 339036 3240 11.712,00 339039 3240 175.780,08 15020.06.181.10022272 OR MAÇÃO S HABILICAÇA e DotoREs SUM 320 100.000.00 339030 3240 80.33.91 339032 3240 8.629.70 339033 3240 21.500.00 339036 3240 145.650,00 339039 3240 20.518.00 15.020.06.181.1002.2274 e DOS ROS DE 339030 3240 42.777.00 p ah 339036 3240 17.528.00 7 4 Ud !/ Da
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