Decreto Estadual de Rondônia nº 19413, de 29 de dezembro de 2014

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 29 de dezembro de 2014. 127º da República.

BY) CU é, CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

NES EAN RE AA E em GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG WAGNER GARCIA DE FREITAS Secretário Adjunto - SEFIN ANEXO I CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO REDUZ Adi ari am emacs Fonte de pacis Código Especificação Despesa Recurso Valor ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 147.453,68 01.001.01.031.1027.2665 EXECUTAR AÇÕES DE COMUNICAÇÕES 339039 0100 147.453,68 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 37491198 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 22 o E 9 2 VOOS OD MINIS TRATIVA DA LINIDADE 339014 0100 33.180.00 339030 0100 79.042.17 339033 0100 474 339036 0100 2.400.00 339092 0100 167.91 339147 0100 83.00 os ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 4.122 22 $ 20.000.0 11.003.04.122.1015.2234 ATO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 120.000,00 1100304 12212102009 IMPLEMENTAR AÇÕES JUDICIAIS ESEXTIRA- 449052 0100 120.034.16 JUDICIAIS 11.003.04.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 20.000.00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE Ligd29400 COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO . K 2 - . 9052 010 1.116.029,00 11.008.04.122.1015.2087 A pMINISTRATIVA DA UNIDADE suaha 00 É SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS ; 500.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE / ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAI . 22.1015.2234 319013 0100 500.000.00 11.009,04.122.1015.2234 TIvO | ENCARGOS SOCIAIS f VÁ > PÁ , À AA A G 4 Í

ra EM SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 48.861.593,49 SEPOG 13.001.04.121.2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 339039 0100 1.410,00 13.001.04.121.2015.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 339039 0100 49.000,00 13.001,04.121.2015.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339030 0100 15.411.00 339030 0100 282.531,03 339032 0100 50.000.00 339033 0100 101.673,89 339035 0100 50.000.00 339091 0100 200.000,00 339092 0100 98.760,38 339093 0100 248.840.89 339147 0100 20.000,00 449052 0100 4.548.00 1300108.122.1015.223400 ROS NIRAÇÃO DE PISSOAL 319001 0100 400.000.00 13.001,04.122.2015.2077 APOIAR A GESTÃO DE CONVÊNIOS 339039 ONG 223.266.28 COORDENAR À IMPLANTAÇÃO DE 13.001.04.122.20154013 DESENVOLVIMENTO REGIONAL 339014 0100 300.000.00 DESCENTRALIZADO 339033 0100 100.000.00 339035 0100 200.000.00 339036 0100 170.000,00 339039 0100 29.100.00 13.001.04.122.2050.1193 PANA PROVENIENTES DE 339039 3212 8.426.000.00 339039 0100 362.464.55 339039 ONG 524.448,05 449051 016 523.855,05 449052 OLI6 58.000.00 [0 449051 3212 1.412.000,00 13.00101.123.2015.0256 ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES [O dUs042 0100 6.761.500,00 Ed q Cc %

ENE AN SON So 186 cd im Lj Ta 444042 0100 8.853.021,55 334041 0100 7.197.016,67 335041 0100 3.187.500.00 13.001.04.126.1277.2064 GESTÃO DE TI 339030 0100 100.000,00 339039 0100 136.006.00 449052 0100 5.460,00 13.001.99.999.2015.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 8.524.780,15 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 450.000,00 SEARH 13.006.04.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 450.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SE FIN 2.100.000,00 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL A 223 318 14.001,04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 1.600.000.00 319113 0100 500.000.00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E « 5.142.859,43 RODAGEM - DER 192050, . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO A 2 2 2087 / 9092 911.55 14.020.04.122.10152087 O INISTRATIVA DA UNIDADE 339092 0100 911.59 339093 0100 136.289.71 449051 0100 10.84 449092 0100 410.00 E " MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS apatia o 2 22 293 , 33903 0 190.727.56 14.020.04.122.1015.2035 A TONAIS 339030 100 7.56 339036 0100 36.000.00 339039 0100 112,702.86 14,020.04.122.1249.0196 EEETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 4.288.103,29 REALIZAR INFRAESTRUTURA DOS . R 20.26.78 2 8 " 44905 0100 203.769.19 14,020.26.781,1249.1318 AEROPORTOS E AERODROMOS Ma9051 100 to " 4 CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-AR TE 4905 1100 24.150.38 11/020.26.782.1249.1506 pisppCIAIS E CORRENTES 2051 Mim EMslara 14.020.26.782.1249.1311 ELABORAR PROJETOS RODOVIÁRIOS 449051 0100 1.560.7] 14.020.26.782.1249.1317 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS 449052 0100 0.67 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA 339030 0100 48.744,06 VIÁRIA q 449051 0100 36.287.71 A LEX ps a / , fá

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14.021,16.482.2056.1325

14.021.17.605.2056.1334

15.001.06.181.2020.2146

15.001.06.181.2020.2147

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15.001.06.181.2020.2152

GERENCIAR TRANSEERÊN

TAS DE RECURSOS

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

GESTÃO DE PESSOAS

DESENVOLVER E OBRAS PUBLICAS

FUDOS E PROJETOS DE

DESENVOLVER ESTUDOS E PROJETOS NO AMBITO DO PROGRAMA HABITAR BEM

IMPLANTAR. AMPLIAR E MELHORAR O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA

SECRETARIA DE ADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PESSOAL. ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PM

ASSEGURAR A REMUMERAÇÃO DE PE ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - PC

SOAL

ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIOS - PQ / ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIOS - PM

ASSEGURAR AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E FARDAMENTO

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ty Sê: SPO Ê 16.011.12.368.1269.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 0100 4.002,00 339093 0100 1.708.00 medias O E ENA Roo traça O DE PESSOAL 319011 0100 521.768.00 319013 0100 113.070,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 1.500.000,00 D ' Din IPae 1 .

17:012./10,301.1015.0253 GN ATUAÇÃO NAME DRC EI VADAS agamao 0100 1.000.000,00 334041 0100 250.000.00 335041 0100 250.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DO — , 192ms?

DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM - 18.001,01.122,1015.2087 PES sa ga 335041 0100 34.692,00 339032 0100 10.000,00 339033 0100 50.000.00 339035 0100 35.890.00 339036 0100 30.000.00 339047 0100 9.000.00 339092 0100 7.956,52 18.001,04,131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 100.000.00 18.001.04.332.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXILIOS 339049 0100 300.000.00 18.001.18.541,1235.2847 CONSERVAÇÃO! ASPDAS UNIDADES DI 339033 0100 1.101,00 339034 0100 3.100.00 339035 0100 192.000.00 339036 0100 1.000,00 339039 0100 359.799,00 18.001.18.542.1235.1187 CADASTRO AMBIENTAL RURAL 339030 0100 20.00.00 339033 0100 10.000.00 E 339034 0100 1.330.00 339035 0100 2.820.00 339036 0100 2.334.00 “339039 0100 548.204.00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, , 7.552.054,46

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das À SM PRA PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGRI 19.001.04.122.1015.2087 DMITRI DS UND ADE 339014 0100 57.599.00 339092 0100 32.355,58 339147 0100 128.136.00 449052 0100 9.35 1.00 449092 0100 89.607.50 469092 0100 6.143.00 19.001.04.122.1015.2810 MANTER O FUNCIONAMENTO DA CMR 339039 0100 27.548,23 339147 0100 20.000.00 19.001.04.123.1015.2234 VOTE ENT NERAÇÃO DI PESSOAL 319011 0100 $00.000.00 19.001.04.131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 153.900,00 19.001.04.131,1015.2555 DO MOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 194.970.00 19.001.11.128.2052.2218 api pd 339014 0100 20.000,00 339030 0100 2.150.00 339014 0116 100.00 339039 0116 500.00 19:001.11.334.2052.2217 ROO A INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE 339030 ON6 1.520,00 339039 0116 27.016.00 449052 0116 8.831.00 19.001.16.482.1211.1546 fROIaR REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 334041 0100 14.405.00 339014 0100 55.710,00 339030 0100 1.325.00 339039 0100 44.750,00 339039 0116 122.250,00 FORTALECER O FUNDO ESTADUAL DE 19.001.20.126.2054.1018 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA 339045 0100 216.379.00 FAMILIAR - FEDAE ) 39093 0100 17.062.78 19,001.20.308.2055 01630 DOAR 339014 0100 100.000,00 Z. vd GUGA

339030 0100 100.000.00 339035 0100 43.688.00 339036 0100 10.000.00 339039 0100 50.000.00 APOIO AS AÇÕES DO PRONAT E DO CONSELHO 19.001.20.331.2054. 1086 DESENVOLVIMENTO RURAI 339014 0100 16.565.00 339030 0100 27.608.00 339033 0100 24.985.00 339036 0100 8.314,00 449052 ONG 21.848.70 APROVEITAMENTO DE PASTAGENS . inooidosdaosá ii MESRADO Coisa Rn enanmets. S85050 0100 58.983,00 FLORESTAIS 339039 0100 100.000.00 19:001.20.601.2051.2324 EXECUTAR AÇÕES DE INFRAESTRUTURA 449052 ONG 24.440,00

RURAL

< DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS < E g 2 2 g 33 ê 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 335041 O100 10.250.00

339014 0100 9.939.00 445042 0100 50.00.00 449052 0100 17.901,91 449052 O1I6 177.580,22 19.001.20.601.2054.1159 INCENTIVAR A PRODUÇÃO DE ALIMENTOS 339014 0100 1.473.00 339030 0100 92.622.03 339032 0100 462.33 1.00 339033 0100 6.667.00 339036 0100 13.804.00 339039 0100 8.524.42 19.001,20.601.2054.1528 CADEIA PRODUTIVA DO CAFÉ 339014 0100 6.504,00 339030 0100 59.272,00 339032 O100 518.440.00 39033 0100 20.706.00 À sa / 339039 0100 26.958.00 dif” FA

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SAR Re 19.001.20.602.2053.1068 FORTALECER À PESCA ARTESANAL 339014 0100 12.009.00 339033 0100 4.141,00 339035 0100 33.623.00 339039 0100 50.385.00 19,001.20.6022054.1075 NRO A CADEIA PRODUTIVA DA 339014 0100 15.00.00 19.001.20,602.2054.1162 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 339030 0100 205.665.49 339032 0100 235.783.00 19.001.20.602.2054.2983 CADEIA PRODUTIVA DE CARNES 339014 0100 10.000.00 339032 0100 230.074.00 339039 0100 80.000.00 19.001.20.606.2054.1172 E GI ATA IDOS.DA CADEIA PRODUTIVA 359039 0100 45.779.08 19.001.20.606.2054.1176 ORAL O ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 335041 0100 1.125.000.00 19.001.20.606.2055.1177 CS ADUNTIA DA RI IFICAÇÃO DE: 339014 0100 30.000.00 339030 D100 22.000.00 339033 0100 15.000.00 339039 D100 50.000,00 19.001.20.661.2055.1164 IMPLANTAR AGROINDÚSTRIAS 339014 0100 20.000.00 339035 0100 10.000.00 339036 0100 10.000.00 449052 0100 243.194,42 449052 0116 1.201,89 19.001.20.752.2054.2020 IMPLANTAR A ELETRIFICAÇÃO RURAL 339014 0100 $.282.00 449051 OTI6 35.516.00 19.001.21.631.2026.1070 FORTALECIMENTO DO CRÉDITO EUNDIÁRIO 339014 0100 40.000,00 339030 0100 5.000,00 339039 0100 1.929.00 339030 OTI6 100.00 449052 0116 26.500.00 19.001,21.631.2026.1532 A Serio ENIO / 339014 0100 2.750.00 339030 0100 32.002.00 ; DUP | 4 AD ç/ ,

HA E, 339039 0100 115.000.00 449052 ONG 295 00.00 19.001.22 661.205 1.1548 NOTAR O aro ENVOLVIMENTO DE POLOS 449051 0116 100.00 19.001.22.662.2053.1067 LEO O DIA PRODUTIVA DA 339014 0100 45.846,00 339030 0100 50.463,00 339033 0100 6.212,00 339035 0100 70.194,00 339039 0100 34.680.00 339039 ONG 3.904.02 19.001.23.212.2051.1544 FOMENTAR INTEGRAÇÃO EEOOPERAÇÃO 339014 0100 17.500,00 339033 0100 15.000,00 339039 0100 19.500,00 19.001.23,334.2051,1553 A ACOOPERAÇÃO EMPRESARIALE sm) — oilé 500.00 19.001.23.695.1263.1215 PROMOVER À OFERTA DE TURISMO 449051 016 156.207,19 TURISMO -SETUR O DE s835822 19.004.04.122.1263.2315 MANTER A ADMINISTRAÇÃO DA SETUR 339014 0100 70.400,00 339018 0100 5.000,00 339030 0100 146.500,00 339036 0100 6.000.00 339039 0100 6.039.00 339092 0100 1.000.00 339093 0100 1.000.00 339147 0100 22.54 19:00423.695.1263.1215 PROMOVER A OFERTA DE TURISMO 339030 0100 100.00 339035 0100 1.000.00 339036 0100 100.00 339039 0100 1.000.00 339030 016 60.00 339035 ONO 60.00 sr 339039 0116 80.00 Al Ê É Vá | vê f

geo E q: PENSO EO e A ia 449051 0116 75.231.00 449052 ONG 75.23 1.00 OS DA PROMOVER AÇÕES DE APOIO COMERCIAL 19.004.23.695.1263.1218 : 33903 3.695.1263.1218 SS PRODUTOS TURÍSTICOS 339030 0100 10.000.00 339031 0100 10.000,00 339032 0100 10.000.00 330033 0100 20.334,68 339036 0100 5.000.00 339039 0100 23.600.00 339030 O1I6 50.00 339039 ON 50.00 449052 ON 500.00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - Ê ga 251.000,00 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES . 2 42 242.1372 2 21.001.06.421.1242.1372 PRISIONAIS 449051 0100 251.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA “o SOCIAL - SEAS 4359 AZ 23.001.04.122.1015,0231 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS 339091 0100 29.040,00 JUDICIAIS E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO RA) 4.122 2 339 2 2300104.122.10152087 0 SN TIN A DA LRIDADE 339014 0100 17.120.00 339030 0100 43.057,75 339033 Q100 201.00 339036 0100 297.00 339092 0100 2.041,65 339093 0100 7.506.51 23.001.04.131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 200.000.00 23.001.08.128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339030 0100 116.159.00 339014 0100 52.120,00 339033 0100 19.040.00 23.001.08.244.1121.1151 IMPLANTAR BOLSA GUAPORÉ 339048 0100 16.310.90 IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA a o 23 8.244 21.2: - hem 339039 0100 353.776.00 2500108.24.1121.2088 ALIMENTAR E NUTRICIONAL obra 339030 0100 6.965.00 E . ” 45 Ê sd, GA % ao by;

EAN Ss Se 1 ed. tm 449052 0116 20.000.00 23.001.08.244.11212039 FORTALECER A REDE DE ASSISTÊNCIA PR soa SOCIAL 50.000, 445042 0100 50.000.00 R PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA | 23.001.08.244.1121.2041 ) , : : 33 7 ' TECNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA 3359033 9100 eso 00 339036 0100 549.00 339039 O100 0.91] 449052 OLI6 159.000.61 . 4 IMPLEMENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA . 23.001.08.244,1121.2 ri : io 3 3.001.08.244.1121.2043 INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA 339014 0100 5.090.00 339033 0100 10.000.00 339036 0100 25.136.00 339039 0100 28.054.00 PROMOVER MAPEAMENTO E 23.001.08.244.1121.2046 ACOMPANHAMENTO DAS FAMILIAS 339014 0100 12.423,00 ASSISTIDAS 339030 0100 6.970.00 339039 0100 29.535.00 , APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E . 23.001.08.244. 11212 33903 163.0 23.001.08.244.1121.2047 RIBEIRINHOS 339030 0100 1.165.00 339039 0100 118.93 APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE R 23 8.244.1121.2048 Ê ' 339014 0100 28.793.00 23.001.08.244.1121.2048 ATENDIMENTO AO CIDADÃO 339014 LOC 8.793.00 339030 0100 34.498.00 339035 0100 225.000.00 339036 0100 7.500.00 449052 0100 2.336.620,34 , Ss APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL = 0100 DEDO 23.001,08.244.1122.2053 mágiCA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL sa20/18 ! 449052 0100 76134.00 << APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL À ao0s sima 33 MAD / ) 339030 0100 484.03 23.001,08.244.1122.2055 pisppIAL DE ALTA COMPLEXIDADE poaUs A 339039 0100 47.995.00 APOIAR PROGRAMAS. PROJETOS E; 23.001.08.244,1122.2056 ATIVIDADES NA AREA DE GARANTIA DE 339039 0100 17.250,09 DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Ã 7 O;

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HA St; SEN: So o Ué a po! ANEXO II CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Eime-de Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 120.000,00 o ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 103,04,122 .22 F 319113 11.003.04,122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 120.000.00 CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 600.000,00 . . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 4.122 2 ! 39039 3 NOM ADD DRNISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 300.000.00 E E ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL d 23 223 3 11.005.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 300.000,00 SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 617.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE 11.009.04.131.1015.2554 PROMOVER À PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 482.000.00 rugogomianrosasss PROMOVER A PUBLICIDADE DE UTILIDADE 339039 0100 135.000,00 BOA MA MOld2A púBLICA Bos seno: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - 3.280.000,00 SEARH E . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO n ; 00 22 2 il 39 8 13.006.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 850.000.00 E 9344 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2” 2% 9 2 13.006.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 2.000.000.00 319016 0100 250.000.00 13.006.04,128.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 180.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 5.898.000,00 SEFIN , ASSEGURAR A MANUTENÇÃO , “aos 4 22 208 Ro Ao a 9039 0100 5.898.000.00 HO010b122. 10152087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 350039 ! ! RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - « 8.758.794. RS-SEFIN 38.758.794,37 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS R : 298.84 1 : 3 38.758.794.3 1002:28.846.0000.0137 coNstITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 3408] 0100 BSiSBIDA dA DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E 1 700.000,00 RODAGEM - DER . ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL |, . 22 223 319 0100 00.000.00 14,020,04,122.1015.2203400 ROO SOCIAIS 31901 1 7 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS , 8.523.453,68 DIAS á af A

14.021.04.122.1277.1608

14.021.16.482.2056.1326

15.001,06.122,1015.2087

15.001,06.181.2020.2154

15.003.06.181.2020.2154

15.005.06.181.2020.2154

16.001.12.368.1015.2087

16.001.12.368.1015.2306

16.001,12.368.1015.2443

16.004.13.392.1215.1065

16.011,12.368.1269.2087

E Ê

PÚBLICOS - DEOSP GESTÃO DO PATRIMÔNIO PARA QUALIDADE

CONSTRUIR CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES NO AMBITO DO PROGRAMA HABITAR BEM

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

POLÍCIA CIVIL - PC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

POLÍCIA MILITAR - PM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL DA UNIDADE

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS, MATERIAIS E UTENSILIOS DAS ESCOLAS DA EDUCAÇÃO BASICA

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA ATIVOS E RESPECTIVOS ENCARGOS SOCIAIS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

AMPLIAR E REFORMAR ESPAÇOS CULTURAIS

INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO RURAL ABAITARA - IEERA

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES /

449051 0100 449051 3212 339039 0100 339030 0100 339036 0100 339039 0100 339039 0100 339039 0100 449052 0100 449092 0100 335041 0100 319011 OTIS 449051 3212 449052 0100

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1.529.069,00

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1.550.000,00

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2.000.000,00

50.000.00

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1.412.000,00

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86.000,00

18.430.548.00

ENA ri REM BE SEO E Ponbim i SSEGU ANUTENCAÃ 17.012,10.122,1015.2087 Pa 339030 0100 2.000.000,00 339039 0100 3.750.000.00 339033 0100 800.000.00 ” ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL . 7 2 22 223 3 3 17.012.10.122.10152254 ATIVO É ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 6.340.548.00 319016 0100 3.090.000,00 17.012.10.302.2034.4009 RR A EMSAUDENAS 339030 0100 500.000,00 M :S HOSPITALARES 339039 0100 1.500.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE EM a RSA RSS A RBAa j 170121050220344010 TRAS UNIDADES HOSPITALARES 339039 0100 450.000.00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 60.000,00 iodo ia ig Ooo DE PESSOAL 319011 0100 60.000.00 AGÊNCIA DE DEFESA SANITÁRIA 1500.0000 AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON PERA 19.023.20.122.1015.2234 IVO E ENPABO SS DaTA Ta DE PESSOAL. 319011 0100 1.200.000,00 / : ENCARGOS $ s SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - 4.140.000,00 SEJUS SSEGURA :MUNE “À : PESSOA 21.001.06.122.1015.2234 ONE RA DE PESSOAL, 319011 0100 600.000.00 4 2 ENCARGOS * s 21.001,06.122.1015.2893 a NIAÇÃO PARA POPULAÇÃO 339030 0100 1.400.000.00 AGSRST ane MEN . 21.001,06.421.1242.2953 PAO ENE NA ILOEDAS 339030 0100 251.000,00 339039 0100 1.300.000.00 449052 0100 589.000.00 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE 50.000,00 ENTORPECENTES - FESPREN 21.014.08.303.2039.4014 COMBATER O USO DE DROGAS 449052 3212 50.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA Winad o SOCIAL - SEAS k : ASSEGURAR A MANUTENÇÃO eeeiça 3 8 a et + 339039 0100 700.000.00 POOL MID 012087 A pMINISTRATIVA DA UNIDADE dd É TOTAL R$ 109.544.865,05 / 7 z / > ZA A