Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19408, de 23 de dezembro de 2014
Decreto nº 19408
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DECRETO N. 19.408 ,DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014.
Exonera, a pedido, servidor do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia - DER/RO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual e, conforme consta do Processo n. 01-1420.03551-0001/2014, de 2 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Art. 1.
Fica exonerado, a pedido, o servidor ANDERSON CHARLES FRANÇA SCORGIE, matrícula n. 300107131, do cargo de Fiscal de Transporte, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal Civil do Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes - DER/RO, a contar de 1º de dezembro de 2014.
Art. 2.
Fica declarada a vacância do cargo em virtude da exoneração do servidor em referência, com base no artigo 40, inciso 1, da Lei Complementar n. 68, de 9 de dezembro de 1992.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2014, 127º da República.
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador