Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19404, de 23 de dezembro de 2014
Decreto nº 19404
DECRETON. 19.404 DE 23 DE DEZEMBRO 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observando o disposto do artigo 9º, inciso 1, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 24 de novembro de 2014, o 1º SGT PM RR RE 02607-8 JOSÉ SANDOVAL COSTA.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 24 de novembro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de dezembro de 2014, 127º da República.
4 0; P7/4 a / CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador