Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19396, de 18 de dezembro de 2014
Decreto nº 19396
| cs o Sa y DECRETO N. 19.396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação e por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 25.152.766.87 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.480, de 08 de dezembro de 2014.
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 18 de | dezembro de 2014, 127º da República.
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ANEXO HI
CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
15.020.04,122.1015.0175
15.020.04.122.1015.2091
15.020.04.122.1015.2087
15.020.04,122.1015.2234
15.020.06.181.1277.2064
15.020.06.181.1277.2070
15.020.28.846.1015.0205
Especificação
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN EFETUAR TRANSEERÊNCIA VOLUNTÁRIA
ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS
ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE
ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
GESTÃO DE TI.
GESTÃO DE PESSOAS
REALIZAR PAGAMENTOS DA CONTRI UIÇÃO DO PASEP (PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DOS SERVIDORES PUBYICOS)
Despesa
339181 339046 339049
339093
339139
319011
319013 319016
449052
339014
332047
Fonte de Recurso
3240 3240 3240
3240
3240
3240
3240 3240
3240 3240
3240
TOTAL
SUPLEMENTA
Valor
25.152.766,87
6.827.030.55 2.250.000.00 100.000.00 150.000,00
500.000,00
12.622.050.30
220.000.00 1.350.000.00
782.004.46 54.600,00
297.081.56
R$ 25.152.766.87