Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19385, de 17 de dezembro de 2014
Decreto nº 19385
DECRETON. 19.385, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 46.513.478,45 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V., da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.486, de 15 de dezembro de 2014,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 17 de dezembro de 2014, 127º da República. ADA -
CON CS ses MOURA Governador; crorcE AListANDRO di RÉVES BRAGA Secretário - SE WAGNER GARCIA D tiras N Secretário Adjut SAE
Código
01,001.01.122.1020.2063
02.001.01.122.1265.2101
03.001.02.122.1278.2310
03.001.02.846.0000.0221
14.002.28.846.0000.0137
16.001.12.368.1015.2087
17.012.10.122.1015.2087
o1 CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO SUPLEMENTA Especificação Despesa Fonterda Valor Recurso ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 5.185.856,24 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO PES R ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Bloul 0100 Se 185:H86:24 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TC 1.027.947,87 REMUNERAR O PESSOAL ATIVO E: OBRIGAÇÕES PATRONAIS 319011 0100 1.027.947.87 PRIBUNAL DE JUSTIÇA — T. TRIBUNAL DE JUSTIÇA — TJ ama Bia ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PE , ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 0100 4.279.240,02 REALIZAR PAGAMENTO DE SENTENÇAS R mento JUDICIAIS/PRECATÓRIOS 319011 Goa 189. 98048 RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - REST 15.796.373,90 REALIZAR TRANSFERÊNCIAS . , CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 33408] 0100 1r7a6 373,80 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO — one 11.628.369,61 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO on ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 3003 0100 H628:369:6] FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 558161741 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO om ce ADMINISTRATIVA DA UNIDADE cad 0106 SSB LATA MINISTÉRIO PÚBLICO -MP 1.832.631,05 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE sm agi LED óSIOS
29.001.03.122.1280.2001
30.001.03.122.2043.2183
SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
RONDONIA - DPE 386.061,87
ASSEGURAR A REM UNERAÇÃO DI SERVIDORES TECNICOS-ADMINIS TRATIVOS E 319011 0100 386.061,87 O PAGAMENTO DIP ENCARGOS SOCIAIS
TOTAL R$ 46.513.478,45
Í A A Pá OSG8LLTTE / s SOLNERLL SOC VAO A SOUNE A SVAININ 00001161 OS68LLTTE s VEIO A SON ASVIININ 00000161 | OSG8LLTTE s SILINTANOS SVIADAN SVALNO 00000061 06696091" 0010 v OVINO VA SVINPILISNVAL SVULNO OO6GITLI sora a raareaee , iii Soa y SOSANDA ACNVNHAINOS VA AIIVAVLOD Higelgêl anos: OVÍVINOAXT ISA o OEOR SNC Boo v “LSAANI FAO /S OLSOAINT OQ ALIVA-VLOD CiOIco 00T89'SOS LI s OVINA VOA VALIDA VN OVIVADILAVA OOLOITLI 00T89'SOS LI s OVIND VE SVINIUAASNVAL OOO0NTLI 00T89'SOS s SIVANSINVINNEA ODULENE SVIDNTATASNVAI 00000ZL1 00T89sOS s SINOS SVIDNIPIMASNVALI 00000041 nei SOLERIA SNI - esta, o v OV IVO SONO. INSNVALI/S OISOdINI Enem dcico SEO LONOLNV . VObISOss he Ouio Y SONDA AL ACVIANOUAS OLSOANI onsnen nTTeS 096 ht s VON V SL OINONRILVA O MIHOS SOLSOAWI 0000THI raras Wa s SOISOdNI 000001 11 aaa Io s VRIVANARAL VIA 0000001 1 sreLrersor s SALNIRIRIOD A SV LADA 00000001 osindy Es ” JOJUA anajuoa odiL ouso ijpodss oBIpoo OSsaxA OVIVAVIARAV AQ OSSAIXA UOA VINHAS OLA HOXANY VRIOGVNTHAO OD BIUOPUOY 9P OPLIST OP OU1DAOS) y |
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