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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19374, de 12 de dezembro de 2014

Decreto nº 19374

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DECRETON. 19.374, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.500.000.00 para reforço

de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.475, de 4 de dezembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Ministério Público - MP, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes. até o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões. quinhentos mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo | deste Decreto. nos montantes especificados. ç
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 12 de dezembro de 2014. 127º da República.

2 É) CONFÚCIO AIRES MOURA * Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES, BRAGA ( Secretário - ( OU

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunto

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código Especificação Despesa

s ETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG

ã á ASSEGURAR A MANUTENÇÃO aú

13:001.04.122.1015.2087 A MINISTRATIVA DA UNIDADE Fed SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGRI DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS ,

2 2054.1058 ; 19:00/:201601:2054:1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS dua0d2 fo OULSNMIA PELA PRESTAR ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO sou

RURAL ANEXO HI CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO Código Especificação Despesa MINISTÉRIO PÚBLICO - MP :GURAR A REMUNERAÇÃO DI , 29.00/03:122.12802001 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DI 319011

SERVIDORES ADMINISTRATIVOS ATIVOS

REDUZ Fonte de Valor Recurso

500.000,00 0100 500.000,00 2.000.000,00 0100 1.000.000,00 0100 1.000.000.00

TOTAL R$ 2.500.000,00

SUPLEME) Reto Valor

2.500.000,00

0100 2.500.000.00

TOTAL R$ 2.500.000,00

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