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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19370, de 9 de dezembro de 2014

Decreto nº 19370

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DECRETON. 19.370, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin - RS-SEFIN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo T deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de dezembro de 2014. 127º da República.

FÚCIO AIRES Governador

PANA

ESSANDRO có JALVES BRAGA

GEORGE

N : WAGNER GARCIA DE ITAS Secretário AdjuntoZ SEL

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR AN LAÇÃO ANEXO I REDUZ ódi, E specificacs cqrnéa Fonte de er Código Especificação Despesa Recirso Valor

pc SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RS- 1.000.000,00

ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO

2.28.843. 32 a 14.002.28.843.0000.013 DE SENTENÇAS JUDICIAIS 339091 0100 1.000.000,00 TOTAL RS 1.000.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO II SUPLEMENTA rs a e ” Fonte de ” Código Especificação Despesa Rétixso Valor e SERIE IN fes.

RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SEFIN “RS. 1.000.000,00

SEFIN 14.002.28.843.0000.0128 ASSEGURAROS RECURSOS PARA PABAMESMO. 469071 0100 1.000.000,00

DA DÍVIDA FUNDADA

TOTAL R$ 1.000.000,00

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