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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19366, de 8 de dezembro de 2014

Decreto nº 19366

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DECRETON. 19.366, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 5.147.924.75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Procuradoria Geral do Estado - PGE e Fundo Estadual de Saúde - FES, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes. até o montante de R$ 5.147.924,75 (cinco milhões, cento e quarenta e sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 8 de dezembro de 2014, 127º da

República. (A 19

CONFÚCIQ AIRES MOURA Governador

| SANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG

GEORGE ALF

WAGNER GARCIA DE FREITAS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

11,003.04.122.1015.2234

17.012.10.122.1015.2087

17.012.10.122.1093.1542

17.012.10.301.1015.0253

17.012.10.301.1093.1378

17.012.10.302.2034.4004

17.012.10.302.2034.4009

17.012.10.422.1093.4006

dera

ANEXO I Especificação

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E . EQUIPAMENTOS DA AREA DE SAUDE: - SAUDE DE CARA NOVA

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS 2 PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

MAIS SAUDE NA FAMILIA

JURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAUDE

Despesa

319011

339092

44905]

335041

339030 339039

339039

339030

339030

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

3209

0100

0100

0100

3209

0100

0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

200.000,00

200.000,00

4.947.924,75

600.000,00

100.000,00

718.000,00

120.000,00 150.000,00

983.924.75

676.000,00

200.000,00

300.000,00

100.000,00

R$ 5.147.924,75

À Se So CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO IH SUPLEMENTA ' . : . Fonte de rss Código Especificação Despesa Recúrsó Valor PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 200.000,00 4 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL. a à 11.003.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 0100 200.000.00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 4.947.924,75 E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ” ” 2.10.12 2 9039 92 17.012.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 753.924.75 APOIAR ENTIDADADES PUBLICAS E PRIVADAS 2 25 pe : ; 3 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 333041 0100 1.800.000,00 ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAUDE NAS 2 302.2034 33 3209 2 17.012.10.302.2034.4009 UNIDADES HOSPITALARES 339030 3209 2.167.000.00 Fa 3AD039 3209 227.000.00 A TOTAL R$ 5.147.924,75 dera ;

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