Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19357, de 4 de dezembro de 2014
Decreto nº 19357
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- DECRETO N. 19.357 ,DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de dezembro de 2014, o 2º SGT PM RR RE 02083-0 JOSÉ CARLOS CORREA DOS SANTOS.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontrava na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de dezembro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2014, 127º da República.
Za Es PA CONFÚCIO AIRES MOURA Governador