Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19356, de 4 de dezembro de 2014
Decreto nº 19356
DECRETON. 19.356 - DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.
Transfere Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia para a Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com o Decreto-Lei n. 9-A, de 9 de março de 1982. bem como a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012,
DECRETA:
Art. 1.
Fica transferido, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar do Estado de Rondônia, o MAJ PM RE 100022735 CICERO ALVES FEITOSA, nos termos do $ 1º, do artigo 42, da Constituição Federal, combinado com o inciso I, do artigo 92 e inciso I, do artigo 93, do Decreto-Lei n. 9- A, de 9 de março de 1982, bem como o artigo 8º, da Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2014, 127º da República. Le),
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador