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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19355, de 4 de dezembro de 2014

Decreto nº 19355

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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DECRETO N. 19.355, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 212.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313. de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Instituto de Previdência dos Servidores Públicos - IPERON. Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Fundo Especial de Proteção Ambiental - FEPRAM, Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado - IDARON, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e correntes. até o montante de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2014. 127º da República.

GEORGE ALESSANDRO GONÇALV | | Secretário - SEPOG

A WAGNER GARCIA DE

Secretário Adjunt

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANUL/

Código

13.020.09.122.1015.2644

14.020.04.122.1015.

io

935

18.011.18.542.

5 Em 19 iv a = =)

19.023.20.122.1015.2234

ANEXO 1 Especificação

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESS ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - IPERON

AL

DEPARTAMENTO DE - DER

:STRADAS E RODAGEM MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS

FUNDO ESPECIAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPRAM

PROTEGER. MONITORAR E CONTROLAR OS RECURSOS NATURAIS

IA DE DE AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

13.020.09.122.1015.2644

14.020.04.122.1015.2935

18.011.18.542.1232.2709

A

EXO Especificação

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS

SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS - IPERON

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS

FUNDO AMBI

ESPECIAL DE TAL - FEPRA)

RECURSOS NA TUR

Despesa

319011

339039

339033

339036

319092

Despesa

319113

339147

449052

Fonte de Recurso

3240

0100

0205

0205

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

3240

0100

0205

REDUZ

Valor

130.000,00

130.000.00

15.000,00

15.000.00

66.000,00

26.000,00

40.000,00

1.000,00

1.000,00

R$ 212.000,00

SUPLEMENTA

Valor

130.000,00

130.000,00

15.000,00

15.000,00

66.000,00

66.000,00

AGÊNCIA DE DE

ESA SANITÁRIA AGROSILVOPASTORIL DO 000,00

) STADO - IDARON

ASSEGURAR À REMUNERAÇÃO DI PESSOAL. E ) 000.00 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS Bola | 910 LO.

VA TOTAL R$ 212.000,00

19.023.20.122.1015.2234

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