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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19353, de 4 de dezembro de 2014

Decreto nº 19353

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DECRETO N. 19.353, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 4.577.632,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Fundo Estadual de Saúde - FES, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 4.577.632.00 (quatro milhões, quinhentos e setenta e sete mil. seiscentos e trinta e dois reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. g

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 4 de dezembro de 2014, 127º da

República. da A CONFÚÇIO AIRES MOURA

Governador MN uol bn GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA / Secretário - SEPOG á (| WAGNER GARCIA DB Secretário Adjunto,

/

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT

Código

15.020.06.181.1277.2064

17.012.10.301.1015.0253

21.001.06.122.1015.2087

21.001.06.301.1242.2950

CRÉDITO ADICIONAL SUPLE

Código

15.020.06.181.1277.2064

17.012.10.302.2034.4004

17.012.10.302.2034.4009

17.012.10.303.1093.4008

17.012.10.422.1093.4006

21.001.06.421.1242.2953

AR POR ANULAÇÃO ANEXO I

Especificação DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN GESTÃO DE LL,

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE -

APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE:

ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS APENADOS

ENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO H

Especificação DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN GESTÃO DE TI.

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR MEIO DE CONVÊNIOS E CONTRATO COM A REDE PRIVADA

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE NAS UNIDADES HOSPITALARES

MANTER ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO

ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO ESTADUAL DIE SAUDE

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS

Despesa

339039

335041

339036

339092

Despesa

4490

x [o

339039

339030 339039

339030

339036

339030 ) í

3 o

Fonte de Recurso

3240

0100

0100

0100

TOTAL

Fonte de Recurso

3240

0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

911.732,00

911.732.00

3.600.000,00

3.600.000,00

65.900,00

54.400.00

11.500,00

RS 4.577.632,00

SUPLEME Valor 911.732,00 911.732.00

3.600.000,00

500.000,00

200.000.00

800.000,00

2.000.000,00

100.000,00

65.900,00

54.400,00

11.500,00

R$ 4.577.632,00

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