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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19352, de 4 de dezembro de 2014

Decreto nº 19352

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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DZ ty ESimÓmA DECRETO N. 19.352, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.585.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Departamento de Estradas e Rodagem - DER, Departamento de Obras e Serviços Públicos - DEOSP. Fundo Estadual de Saúde - FES. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital. até o montante de R$ 1.585.000,00 (um milhão. quinhentos e oitenta e cinco mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 4 de dezembro de 2014. 127º da República.

/ = E, AL IÇÃ ga CONFÚCIO AIRES MOURA f Governador GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - O HE WAGNER GARCIA DE/ REJVAS Secretário Z serie

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEN

Código

13.001.04.123.2015.0256

14,021.04.122.1015.0183

16.004.13.392.1215.1051

16.004.27.811.1216.1108

19.001.20.601.2054.1081

19.004.23.695.1263.1218

19.013.23.694.2051.2716

AR POR ANULAÇÃO

Especificação

ARIA DE ESTADO DO JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO -

ATENDER EMENDAS PARLAMENTARES

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL

APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS DO DE AGRICU

JUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E FUNDIÁRIA - SEAGRI

TURA,

DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS

SUPERINTEN TURISMO -S

CIA ESTADUAL DE

DE APOIO COMERCIAL DOS cos

PROMOVER AÇÕ PRODUTOS TURÍS

FUNDO DE INV IMENTO E DESENV. INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDONIA - FIDER /

CONCEDER INCENTIVOS FINANCEIROS,

ANEXO I

Despesa

335041

445042

444042

445042

334041

335041 335041 334041 444042

335041

444042 445042

335041

335041

Fonte de Recurso

0100

0100

0100

0100

0100

0100 0100 0100

0100

0100

0100

0100

0100

0100

TOTAL

REDUZ

Valor

59.000,00

26.954.50

32.045.50

225.000,00

170.000,00

55.000.00

382.000,00

100.000.00

200.000.00 50.000,00 20.000,00

12.000,00

219.000,00

70.000.00

69.000.00

80.000.00

400.000.00

+00.000.00

300.000,00

300.000,00

R$ 1.585.000,00

À ARES Fo RM ES o agi Ei CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO H SUPLEMENTA edi : E a Fonte de o Ma Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM 505.000,00 - DER 14.020.04.122.1249.0196 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 505.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - DEOSP 80.000,00 14.021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 80.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - ES 1.000.000,00 = APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS ad 2 2 a f E 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 335041 0100 1.000.000.00 TOTAL R$ 1.585.000,00 4 Ed . A DD 7) PANA vd Z ZA

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