Decreto Estadual de Rondônia nº 19342, de 27 de novembro de 2014

Decreto nº 19342

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DECRETO N. 19.342 DE 27 DE NOVEMBRO DE2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 382.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundo estadual de prevenção. fiscalização e repressão de entorpecentes - FESPREN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 382.500,00 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2014, 127º da República.

Gu À

CONFÚCIO AIRES MOURA” Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO riso EL Secretário Adjunto - SEPO

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunt

ES: a T$ES ES 449, 1081 E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO 1 REDUZ NERO RR Código Especificação Despesa | Fonte de Valor | Recurso SECRETARIA DE ESTADO DO | PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 295.000,00 SEPOG , ASSEGURAR A MANUTENÇÃO >> 2 13.001.04.122.10152087 a MINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 295.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL 80,000,00 16.004.13.392.1215.1051 IR AGOES PARA DESENVOLVIMENTO: suga? 0100 80.000,00 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE 7.500,00 ENTORPECENTES - FESPREN 21.014.08.303.2039.4014 COMBATER O USO DE DROGAS 449052 0100 7.500,00 TOTAL R$ 382.500,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO II SUPLEMENTA [ . 1 I il ator . , | | Fonte de Código Especificação | Despesa Récdtso | Valor SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 295.000,00 SEPOG á E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO < 13.001.04.122.1015.2087 O OMINISTRATIVA DA UNIDADE 449051 0100 15.000,00 449052 0100 280.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO so oano ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL ads | « ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 4 000,00 16.004.04.122.1015.2087 O MINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 7.000, 339039 0100 73.000,00 FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E REPRESSÃO DE . 7.500,00 ENTORPECENTES - FESPREN ' 21.014.08.303.2039.4014 COMBATER O USO DE DROGAS 339036 0100 7.500,00 TOTAL RS 382.500,00 * PA Vá / [ + Ts

Decreto Estadual de Rondônia nº 19342, de 27 de novembro de 2014

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