Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19340, de 27 de novembro de 2014

Decreto nº 19340

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO N. 19.340 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 140.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Polícia Militar - PM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 27 de novembro de 2014, 127º da República.

, E z «A 7e 1 CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

W) PEDRO ANTONIO AFONSO PI ENTEL Secretário Adjunto SEPOG” »

WAGNER GARCIA PREITAS Secretário Adjunto/SE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I | Código Especificação POLÍCIA MILITAR - PM ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL

15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO IH

Código Especificação

POLÍCIA MILITAR - PM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL

15.005.06.181.2020.2154 DA UNIDADE

/ Pd ã 0

REDUZ FR onte de a Despesa Rigiria Valor 140.000,00 339047 0100 17.000,00 339147 0100 123.000,00 TOTAL R$ 140.000,00 “SUPLEMENTA Fonte de V Despesa | Recuiso | Valor 140.000,00 339015 0100 140.000,00 TOTAL R$ 140.000,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo