Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19338, de 25 de novembro de 2014
Decreto nº 19338
DECRETO N.19.338 , DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
Dispensa, ex officio, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V. da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
Fica dispensado do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, ex officio, a contar de 14 de novembro de 2014, o Policial Militar, ELIOSMAR LEITE DE OLIVEIRA - SUB TEN PM RR RE 00399-7. em virtude de falecimento.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, fica o referido Policial Militar revertido à situação em que se encontra na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. com efeitos administrativos e financeiros a contar de 14 de novembro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 25 de novembro de 2014, 127º da República.
dus 2
CONFÚCIO AIRES MOURA
Governador