Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19324, de 21 de novembro de 2014
Decreto nº 19324
DECRETO N. 19.324, DE 21 DE NOVEMBRO DE2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.104.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, e autorização para reprogramação de dotação oriunda de emendas parlamentares, nos termos no artigo 14 da Lei n. 3.313. de 20 de dezembro de 2013,
Art, 2º. Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art, 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2014, 127º da
República. os : 7 UNA CONFÚCIQAI RES MOURA Governador /
PEDRO ANTONIO AFONSO PIME TEL Secretário Adjunto - SEPOG
WAGNER GARCIA EITAS Secretário Adj Mó» p
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO
Código
14.021.04.122.1015.0183
15.020.06.181.1002.2271
16.001.12.368.1015.0183
16.004.13.392.1215.1051
16.004.27.811.1216.1108
16.004.27.812.1216.1038
19.001.20.601.2054.1081
Especificação DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS - DEOSP EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN
REALIZAR CAMPANHAS EDUCACIONAIS PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRANSTTO NOS MUNICÍPIOS
ARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO -
TUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL
PROMOVER AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL
APOIAR ENTIDADES DESPORTIVAS REALIZAR EVENTOS DESPORTIVOS SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG FUNDIÁRIA - SEAGRI
DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS COMUNIDADES TRADICIONAIS
ANEXO I
Despesa
444042
445042
339039
149051
335041
335041 334041
445042
444042 334041
335041
Fonte de Recurso
0100
0100
0100
0100
O 100
0100
0100
0100
0100 0100
0100
TOTAL
REDUZ
Valor
110.000,00
90.000.00
20.000,00
150.000,00
150.000.00
378.000,00
378.000,00
115.000,00
60.000,00 20.000.00
35.000.00
351.000,00
191.000.00
54.000,00 26.000,00 80.000.00 R$ 1.104.000,00
E E, Sê Sn ni ia CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO II SUPLEMENTA aaa a E x Fonte de dias Código Especificação Despesa Recurso Valor DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS « PÚBLICOS - DEOSP 90,00 14,021.04.122.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 445042 0100 95.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 378.000,00 16.001.12.368.1015.0183 EFETUAR TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 444042 0100 378.000,00 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 475.000,00 MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E . 17.012.10.122.1093.1542 EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAUDE - SAÚDE 449052 0100 290.000,00 DE CARA NOVA no = os APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS | , A 17.012.10.301.1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE 144042 0100 35.000,00 335041 0100 150.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, DESENVOLVIMENTO E REG 156.000,00 FUNDIÁRIA - SEAGRI ” DESENVOLVER A SUSTENTABILIDADE DAS < 2 2 39032 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 339032 0100 156.000,00 TOTAL RS 1.104.000,00 FIA , E. ; o | KI A A je” E 7) ed [7] Da ia j