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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19323, de 21 de novembro de 2014

Decreto nº 19323

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DECRETO N. 19.323, DE 21 DE NOVEMBRO | DE2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 756.311,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013.

DECRETA:

Art, 1º. Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON,. Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 756.311,00 (setecentos e cinquenta e seis mil, trezentos e onze reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 21 de novembro de 2014, 127º da República.

Ps

IRES MOURA”

CONFÚCIO Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PIM Secretário Adjunto - SEPOG

WAGNER GARCIA DEHR Secretário Adju AZ j

ENE si € SE sn! RE Rs CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I REDUZ guga " ' E Fonte de ; Código Especificação Despesa Eescaiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, 330.311,00 DEFESA E CIDADANIA - SESDEC o E E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL 2020.2 - N 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339092 0100 330.311.00 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 68.000,00 E < ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL 2 2 223 3 2 15.020.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319113 3240 68.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 8.000.00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL o é ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 2 208 3 $ 16.004.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 8.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON 300/000,00. 17.032.10.301.2032.4003 EXPANDIR A HEMORREDE DE RONDÔNIA 449052 3209 300.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 50.000,00

5)+ 242295 ASSEGURAR ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS a 21.001.06.301.1242.2950 APENADOS 339030 0100 50.000.00 TOTAL RS 756.311,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO H SUPLEMENTA ódi :specificaçã = Fonte de , Código Especificação Despesa Réciirso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 350 ALL OO E sm ASSEGURAR A AQUISIÇÃO DE BEM aonso j 330300 15.001.06.181.2020.1276 PERMANENTE DA UNIDADE 449052 0100 330311. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 68.000,00 S E ASSEGURAR A REMUNERAÇ ÃO DE PESSOAL 20.04 9) 22 205 24 000.00 15.020.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 312096 3240 68.000,00 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO 8.000,00 ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL vo Gr Z |

e E il dt SO SP Ro aa k . APOIAR MANIFESTAÇÕES CUL TURAIS 00 92.1215.1049 : falida f y 3 ] 16.004.13.392.1215.1049 TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES 339039 0100 8.000.00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON sagas, 17.032.10.301.2032.4003 EXPANDIR A HEMORREDE DE RONDÔNIA 339039 3209 300.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS 50.000,00 : ASSEGURAR A MANUTENÇÃO é) bp) 2 lá Y [, 5 Di00N06 BE NOISAOS ODMINISTRATIVA DA UNIDADE 339033 0100 50.000.00 TOTAL R$ 756.311,00

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