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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19322, de 21 de novembro de 2014

Decreto nº 19322

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DECRETON. 19.322, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313. de 20 de dezembro de 2013,

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia - JUCER, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 21 de novembro de 2014. 127º da República. A Pd

AIRES MOURA Governador

WAGNER GARCIA DEZ Secretário Adjunto Pá

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I REDUZ En Pons mo aa Fonte de A Código Especificação Despesa REcutso Valor JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE E RONDÔNIA - JUCER 50.000,00 < ASSEGURAR A MANU FENÇÃO ” 9.022 22 2 33903 32 19.022.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339030 3240 50.000,00 TOTAL RS 50.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO HH SUPLEMENTA ua: E . " aca Fonte de ga Código Especificação Despesa Recirso Valor JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE A 50.000,00 RONDONIA - JUCER 30,000,00 - ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL N < 9022 22 22 g 2 19.022.04.122.1015.2234 ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS 319011 3240 50.000,00 TOTAL R$ 50.000,00 4 / ] / M

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