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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19316, de 14 de novembro de 2014

Decreto nº 19316

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EN RAS: Bit DECRETO N. 19.316, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 1.365.996,56 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.460, de 05 de novembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital. até o montante de R$ 1.365.996,56 (um milhão. trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta e seis centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2014, 126º da República.

Bura CONFUCIO AIRES MOURA Pam GEORGE ALESSANDRO GONCALVES) AGA Secretário - SEPOG PÁ DA AA AGNER GARCIA D JR AS Secretário Adjunto SAS va

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

15.020.04.122.1015.2087

15.020.04.122.1015.2091

15.020.04.122.1015.2234

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANUL

Código

15.020.04.122.1015.2091

15.020.06.181.1277.1020

Especificação DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS

ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS

Especificação DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATENDER A SERVIDORLÁ COM AUXÍLIOS GESTÃO DE PROCESSOS

REDUZ Despesa pente de Valor 1.365.996,56 339030 320 845.996.56 339049 3240 220.000.00 339093 3240 150.000.00 319011 3240 150.000.00

TOTAL R$ 1.365.996,56

SUPLEMENTA

Fonte de

Despesa Recurso Valor 1.365.996,56 339046 3240 520.000,00 449052 3240 845.996.56

TOTAL -365.996,56

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