Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19315, de 14 de novembro de 2014
Decreto nº 19315
DECRETON. 19.315, DE 14 DE NOVEMBRO DE2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por [Excesso de Arrecadação no valor de R$ 11.777.104.89 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.459. de 05 de novembro de 2014,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2014, 126º da República.
Brera CONFÚCIO AIRES MOURA Governador GEORGE ALESSANDRO da, BRAGA Secretário - “(A /4 AA WAGNER GARCIA DERRAATAS Z f ZA, Secretário Adjunto MW /
E AR gm CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO | SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Rbnifede Valor Recurso DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E AGEM FARTA! E RODAGEM [1.777.104,89 - DER i :| y JTU. / A 14.020.26.782.1249.1386 REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALIIA 449051 0229 [1.777.104,89 VIÁRIA TOTAL R$ 11.777.104,89 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ANEXO EXCESSO Código Especificação Tipo PN Valor 10000000 RECEITAS CORRENTES s 1.777.104,89 17000000 FRANSEFERÊNCIAS CORRENTES s 1.777.104,89 17200000 FRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS s 1.777.104,89 17210000 FRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 's 1.777.104,89 17210100 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO s 11.777.104,89 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE f 7210113 dp Rear 0229 .TTTAOA89 talos INTERVENÇÕES NO DOMICÍLIO ECONÔMICO A 1.777.104 TOTAL R$ 11.777.104,89 ZA A AMADA