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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19314, de 14 de novembro de 2014

Decreto nº 19314

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DECRETO N. 19.314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.160.069,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.457. de 5 de novembro de 2014. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundo Estadual de Saúde - T Agência Estadual de Vigilância e Saúde - AGEVISA, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária. Desenvolvimento e Regularização Fundiária - SEAGRI, Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento

de despesas de capital, até o montante de R$ 3.160.069.75 (três milhões. cento e sessenta mil. sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2014. 126º da

República. És A

CONFÚCIO AIRES MOURA

/ Gover ne GEORGE Adami, GONÇALVES BRAGA

Secretário - SEPOG

N WAGNER GARCIA Secretário Adjunto

À NES: IP OM ES SR Ro éra CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I REDUZ Código Especificação Despesa Fónieide Valor Recurso ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE 330.000,00 - IMPLEMENTAR E MANTER À ESCOLA DO 01.001.01.122.1227.2 A9ns no 1.001.01.122.1227.2667 LEGISLATIVO 449052 0100 330.000,00 SECRETARIA DE ESTADO DO . PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 170.269,75 SEPOG : APLICAR RECURSOS PROVENIENTES DE 22 9 - . 44905 13.001.04.122.2050.1193 CONVÉNIOS 149051 ONG 170.269,75 AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA 2.659.800,00 á A ASSEGURAR A MANUTENÇÃO

E) , 3903 2 3 03.-10.122.10152087 AbMINISTRATIVA DA UNIDADE g59035 3209 L300.000.00 E EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA 34 3 2023.29 ú d 2 3209 17.034.10.305.2023.2947 EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL 444042 3209 130.000,00 334043 3209 75.000.00 335043 3209 44.800.00 334042 3209 20.000.00 339036 3209 100.000.00 339033 3209 40.000,00 339014 3209 150.000,00 339039 3209 800.000,00 TOTAL — R$3.160.069,75 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO H SUPLEMENTA ] 4 Código Especificação Despesa mede Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 130.000,00 MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E 17.012.10.122.1093.1542 EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE - SAÚDE 449052 0100 130.000.00 DE CARA NOVA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E (459.800,00 SAÚDE - AGEVISA EXECUTAR AÇÕES DE VIGILÂNCIA < 294 À 905 3209 2.659.800,00 17,031.10.305. 2025.2947 py MIOLÓGICA E AMBIENTAL RAM É Ad ur 1

h

RETARIA [ TADO DE AGRICULTURA, UARIA, D VOLVIMENTO E REG 200.000,00 FUNDIARIA - SEAGRI

DESENVOLVER À SUSTENTABILIDADE DAS

y 2 205. 4d 52 2 19.001.20.601.2054.1081 COMUNIDADES TRADICIONAIS 149052 0100 200.000,00 SECRETARIA DE TADO DE ASS ÊNCIA ú 5 SOCIAL - SEAS | Vatiaf, ia APOIAR FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS EM 23.001.08.244.1122.2057 SITUAÇÃO DE E

1ERGÊNCIA E CALAMIDADE; 449051 0100 170.269.75 PUBLICA /

TOTAL R$ 3.160.069,75

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