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Decreto Estadual de Rondônia nº 19313, de 14 de novembro de 2014

Decreto nº 19313

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DECRETO N. 19.313,

DE

14 DE NOVEMBRO DE 20I4.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 1.187.150,67 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.458. de 05 de novembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 1.187.150,67 (um milhão. cento e oitenta e sete mil. cento e cinquenta reais e sessenta e sete centavos) no presente exercício. indicados no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2013.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2014. 126º da

Bica

CONFÚCIO AIRES MOURA

República.

Governador

GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - £

WAGNER GARCIA DEAREITAS

Secretário Adjuntá

es 54 E BE 244 Li Ta i CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO 1 SUPLEMENTA ss ui E . Fonte de Cód Especificaçã a alor ódigo specificação Despesa Recurso Valor FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LIBZISDT FEAS 23.012.08.128.2042.2070. GESTÃO DE PESSOAS 339014 3223 49.040.00 339030 3223 43.407,08 339033 3223 30.000,00 339039 3223 837.805,59 REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS E coa os 2 2 2442042 3 3 3 22 25.83 23.012.08.244.2042.1093 PREVENTIVAS 339030 3223 125.836.75 MONITORAR E ASSESSORAR PROGRAMAS | - 23.012.08.244.2042.2059 | 3390 3223 45.000.00 23.012.08.244.2042.2059 PROJETOS 339014 3223 5 FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE E 2 ) 244.2042.2083 3390 3223 7.526.70 23.012.08.244.2042.2083 OGIA] 339014 3 526 339030 3223 20.000,00 339033 3223 4.735.00 449052 [3223 12.464.06 SETE SOME APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL Ja9052 1203 ME Dio ad ADA BÁSICA se d g TOTAL R$1.187.150,67

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