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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19312, de 14 de novembro de 2014

Decreto nº 19312

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DECRETON. 19.312, DE 14 DE NOVEMBRO DE2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 680.000.00 para reforço de dotações

consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.462, de 05 de novembro de 2014.

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN, Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2014, 126º da

República. /

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE ESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - SEPOG

WAGNER GARCIA DE ERf41 AS Secretário Adjunto Há

e” REM ESA A gás o E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I REDUZ Código Especificação Despesa ponte de Valor RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA SEFIN - RSE SEFIN 550.000,00 ASSEGURAR OS RECURSOS PARA PAGAMENTO Es -002.28.843.0000.0132 E 9 14 8.843.0000.013 DE SENTENÇAS JUDICIAIS 339091 0100 550.000,00 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15000000 FEAS REALIZAR CAMPANHAS INFORMA VIVAS E 23.012.08.244.2042.1093 1 339 PA 23.012.08.244.2042.1093 PREVENTIVAS 339014 0100 7.278.00 339030 0100 61.209.00 339033 0100 6.139.00 MONITORAR |! ASSESSORAR PROGRAMAS E E E 23.012.08.244.2042.2055 : 339 ) 45.850,01 23.012.08.244.2042.2059 PROJETOS 339014 0100 45.850,00 339033 0100 6.139.00 SLI UETUA D04T 0 FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROLE 350050 dido s5ESO) 23.012.08.244.2042.2083 SOCIAL 33903 3.385. TOTAL RS 680.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO HI SUPLEMENTA F e ; Código Especificação Despesa Fonteie Valor SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 550.000,00 SEFIN . oo E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 1002 « 22 2 é 339039 O100 550.000,00 100104122:10152087 A pMINISTRATIVA DA UNIDADE +05 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIJAL - 130.000,00 FEAS , < CO-FINANCIAR PROGRAMAS E PROJETO us 3 520: 335041 0100 130.000,00 23.012.08.845.2042.1025 SOCIOASSISTENCIAIS 335 ” À TOTAL RS 680.000,00 PA dl CUL,

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