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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19311, de 14 de novembro de 2014

Decreto nº 19311

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DECRETON. 19.311, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 318.385,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313. de 20 de dezembro de 2013,

DECRE

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - SESDEC, Fundo Penitenciário - FUPEN, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente. até o montante de R$ 318.385,00 (trezentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e cinco reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 14 de novembro de 2014. 126º da República.

/, E dAa. CONFUCIO AIRES MOURA Governador

LESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - SEP!

GEORGE

AGNER GARCIA D Secretário Adjunto”

e

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

REDUZ Código Especificação Despesa no Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, és DEFESA E CIDADANIA - SESDEC aiesBS DO = ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL .001.06.181.2020.2154 : : 339014 278.38 15.001.06.181.2020.2154 DA UNIDADE 339014 0100 78.385.00 FUNDO PENITENCIÁRIO - FUPEN 40.000,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO 339036 3243 40.000.00 TOTAL R$ 318.385,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO IH SUPLEMENTA ua . . . = Fonte de a Código Especificação Despesa Recirsó Valor SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, .385, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC 278:385,00 « ASSEGURAR A MANUTENÇÃO : 22 208 339 35 K 15.001.06.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 155.000.00 339015 0100 123.385.00 FUNDO PENITENCIÁRIO -[FUPEN 40.000,00 21.011.06.421.1242.2900 APOIAR A RESSOCIALIZ/ ÃO DO APENADO 449052 3243 40.000.00 TOTAL R$ 318.385,00

Gus «

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