Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19310, de 14 de novembro de 2014
Decreto nº 19310
DECRETO N. 19.310, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2014.
Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 3.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.461. de 05 de novembro de 2014, DECRETA:
Art, 2º, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 14 de novembro de 2014. 126º da República.
/ PAG CONFÚCIO AIRES MOURA o Pur GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - ( : WAGNER GARCIA D sldiras Secretário Adjunt SA ú
E ES JE Ei ER A Ê CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I REDUZ si aa a Fonte de Cód Es caçã spesa 'a ódigo Especificação Despesa Recútss Valor SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 3.600.000,00 SEPOG 13.001.99.999.2015.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 999999 0100 3.600.000.00 TOTAL R$ 3.600.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO IH SUPLEMENTA Código Especificação Despesa | Fonteide Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 3.600.000,00 « APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS < 2109 3 I s , 1.012.10:301,1015.0253 COM ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE da504] 9100 $:600. 0000 | A TOTAL R$ 3.600.000,00 dres A