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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19309, de 14 de novembro de 2014

Decreto nº 19309

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DECRETON. 19.309, DE 14 DE NOVEMBRO | DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313. de 20 de dezembro de 2013,

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 14 de novembro de 2014. 126º da

República. E72:/08 3 SBILIR

Governador

PEDRO ANTONIO AFONSO PIMENTEL Secretário Adjunto - SEP /

WAGNER GARCIA D Secretário Adj unto Ej

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR AN ILAÇÃO ANEXO I

Código Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE ALIMENTAR E NUTRICIONAI

23.001.08.244.1121.2038

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO II

Código Especificação

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

23.001.08.244.1121.2039 FORTALE: ÊNCIA SOCIAL

du

REDUZ Despesa Fonte de Valor Recurso 40.000,00 339039 G100 40.000,00 TOTAL RS 40.000,00 SUPLEMENTA Fonte de , Despesa Recurso Valor 40.000,00 334041 0100 40.000,00 TOTAL R$ 40.000,00

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