Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19297, de 5 de novembro de 2014
Decreto nº 19297
DECRETON. 19.297 .DE 5 DE NÔVEMBRO DE2014. Revoga Decreto n. 19.263, de 28 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado”.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1.
Fica revogado o Decreto n. 19.263, de 28 de outubro de 2014, que “Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado”.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de novembro de 2014, 126º da República. Des A A La Na CONFÚCIO AIRES MOURA Governador