Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19287, de 5 de novembro de 2014
Decreto nº 19287
DECRETON. 19.287 ,DE 5 DE NOVEMBRO DE2014.
Promove Oficial PM por Tempo de Serviço na Polícia Militar do Estado de Rondônia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65. inciso V, da Constituição Estadual e, de acordo com o artigo 18, do Decreto-Lei n. 11, de 9 de março de 1982, em conformidade com a Lei n. 2.687, de 15 de março de 2012, e considerando a Ata Extraordinária n. 7, da Comissão de Promoção de Oficiais PM (CPO PM/2014), de 24 de outubro de 2014, publicada no BRPM n. 106, de 28 de outubro de 2014,
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CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.