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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19284, de 5 de novembro de 2014

Decreto nº 19284

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETON. 19.284 +. DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014.

Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares ns. 377, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008 e 727, de 27 de agosto de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito, da Procuradoria-Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Unico deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 5 de novembro de 2014, 126º da República.

Áa A

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

ANEXO ÚNICO ESTAGIÁRIOS EXONERADOS DA

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

ITEM NOME DATA DA EXONERAÇÃO 001 ERIC DE LIMA SANTOS 01.11.2014 002 ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA 01.11.2014 003 JOSE NEVES BANDEIRA FILHO 01.11.2014 004 JHULIENE MACIEL QUIEZA 01.11.2014 005 INDYANARA MULLER DE OLIVEIRA 01.11.2014

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