Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19250, de 28 de outubro de 2014
Decreto nº 19250
DECRETON. 19.250 ,DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.
Altera a composição do Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia, disposta na alínea “b”, inciso VI, do artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelos Decretos ns. 18.407, de 3 de dezembro de 2013, 18.612, de 18 de fevereiro de 2014 e 18.750, de 7 de abril de 2014.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1.
A alínea “b”, do inciso VI, do artigo 1º, do Decreto n. 15.354, de 23 de agosto de 2010, alterado pelos Decretos ns. 18.407, de 3 de dezembro de 2013, 18.612, de 18 de fevereiro de 2014 e 18.750, de 7 de abril de 2014, que “Dispõe sobre o Conselho Penitenciário do Estado de Rondônia”, passa a vigorar com a composição assim alterada:
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rendônia, em 28 de outubro de 2014, 126º da República. br) a
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador