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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19245, de 28 de outubro de 2014

Decreto nº 19245

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DECRETO N. 19.245, DE 28 DE OUTUBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 763.043,43 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência de Gestão de Suprimentos. Logística e Gastos Públicos Essenciais - SUGESPE, Departamento de Estradas e Rodagem - DER. Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Fundo Estadual de Saúde - FES. Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON. Instituto de Pesos e Medidas - IPEM. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 763.043.43 (setecentos e sessenta e três mil. quarenta e três reais e quarenta e três centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 28 de outubro de 2014. 126º da República. / ) A

” A, ; EU

FÚCIO AIRES MOURA

DU —

LESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - O do

WAGNER GARCIA DE

Secretário AdjuntgA8:)

€

GEORGE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEME

Código

11.009.04.122.1277.2070

14.020.04.122.1015.2935

14.020.26.782.1249.1306

14.020.26.782.1249.1386

16.001.12.368.1015.2868

17.012.10.122.1015.2087

17.032.10301.2032.4003

17.032.10.303.1015.2087

19.021.04.122.1015.2087

E

a a

TAR POR ANULAÇÃO

Especificação

SUPERINTEN PRIME

GESTÃO DE PESSOAS

DEPARTAMENTO DE - DER

MANTER OS SERVIÇOS DAS RESIDÊNCIAS REGIONAIS

CONSTRUIR E RECONSTRUIR OBRAS-DE-AR TE ESPECIAIS E CORRENTES

REALIZAR INFRAESTRUTURA DA MALHA VIARIA

< ETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEM ERON

EXPANDIR A HEMORREDE DE RONDONIA

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

AS - IPEM

ANEXO I

RADAS E RODAGEM

Despesa

339039

339036

449051

449051

339039

339139

339035

449052

339030

449052

Fonte de Recurso

0100

0100

O100

0100

12 [=

0100

016

OTI6

0100

3240

TOTAL

REDUZ

Valor

100.000,00

100.000,00

180.000,00

10.000,00

120.000.00

50,000.00

151.043,43

151.043,43

150.000,00

150.000.00

54.000,00

15.000,00

9.000.00

30.000.00

128.000,00

128.000.00

RS 763.043,43

VEN bit Rea a h7/448 ag E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO H SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fonte de Valor Recurso SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO DE SUPRIMENTOS, LOGÍSTICA E GASTOS 100.000,00 PÚBLICOS ESSENCIAIS - SUGESPE . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO .009.04.122.1015.20 3 11.009,04.1 1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339015 0100 100.000,00 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E AGEM É MENTO DE ESTRADAS E RODAGEM Fon - DER 1 Rins O ASSEGURAR A MANUTENÇÃO monos 14.020.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339093 0100 180.000.00 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 151.043,43 16.001.12.368.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 332041 21 142.142,35 442041 3212 8.901.08 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 150.000,00 E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO : 2 22 208 33 d 17.012.10.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339014 0100 150.000,00 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E EumÓido HEMOTERAPIA DO ESTADO - FHEMERON é ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ” x 2 303 2 qi fi 17.032.10.303.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 149051 0100 54.000.00 INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS - IPEM 128.000,00 19.021.04.122.1015.2091 ATENDER A SERVIDORES COM AUXÍLIOS 339049 3240 14.600.00 339093 3240 5.500,00 , 3 01$ 93 ASSEGURAR A REMUNERAÇÃO DE PESSOAL « 5 sadio 19.021.04.122.1015.2234 O E ENCARGOS SOCIAIS , 319011 3240 6.400.00 319113 3240 11.500.00 À PA / TOTAL RS 763.043,43 7/2199 Pd EAV (O bad

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