Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19234, de 9 de outubro de 2014
Decreto nº 19234
DECRETON. 19.234 ,DE 9 DE OUTUBRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, os Policiais Militares abaixo relacionados:
ICACIANO CÓRIA DA SILVA — 2º SGT BM RR RE 000072-5, a contar de 28 de setembro de 2014; e
IH - JOSE CARLOS BRAVO —- 3º SGT PM RR RE 02594-5, a contar de 8 de outubro de 2014.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de outubro de 2014, 126º da República. ILS
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador