Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19233, de 7 de outubro de 2014

Decreto nº 19233

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 19.233, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 9.945.531,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital, até o montante de R$ 9.945.531,00 (nove milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e um reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo | deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 7 de outubro de 2014. 126º da

República. burra CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

SANDRO GONÇALVES,

Secretário - SEPOG

GEORGE AGA

AGNER GARCIA Secretário Adjunto”

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO | REDUZ Código Especificação Despesa | Fonte de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - asas di 16.001.12.361.1269.2745 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES 339014 OTIS 82.686.00 339030 018 253.724,00 339039 0118 205.234.00 16.001.12.361.1269.4017 o med DO ENSINO (RE 339030 OLIS 85.000,00 339039 OLIS 8.446.00 16.001.12.362.1269.1377 FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO 339014 OUI8 107.616,00 339030 0118 315.293.00 339033 018 19.215.00 339039 0118 692.156.00 449052 0118 1.230.193.00 16.001.12.363.1269.1153 ESCOLA DO EMPREENDEDOR RURAL 339014 OUIS 4.996.00 339030 OLIS 19.215.00 339032 OUIS 11.913,00 339033 OS 7.686,00 339039 OUI8 199.650,00 449052 0118 384.312,00 16.001.12.363.1269.2865 PERANTE A ERUGAÇÃO PROFISSIONAL 339014 0118 11.00.00 339030 018 153.000.00 339039 OUI8 173.000,00 449052 OUR 292.000,00 16.001.12.366.1269.2864 ROME DE CAÇÃO DE JOVENS E 339014 O1I8 4.803.00 339030 os 35.384.00 , 339032 0118 149.804,00 : 339039 0118 192.157.00 16.001.12.367.1269.2742 RTV AS ESRE M NECESSIDADES 339014 0118 59.575.00 ” 339030 0118 6.486.00 D7/244 pa 339031 ORE) 4.330,00 t

» EN FAS 339033 0118 49.736.00 339039 0118 83.702.00 449052 OTIS 206.170.00 16.001.12.368.1015.2828 DO E TSO BA A TENÇÃO DAS ESCOLAS 339039 OUIS 2.000.000,00 16.001.12.368.1269.1033 AO NA Ta E E o 339014 OHS 26.940,00 339030 018 2.882.00 339033 OTIS 22.090.00 339039 018 176.213.00 1602368. 1269.1035 DONT O USO DAS TECNOLOGIAS 339014 018 67.84.00 339033 018 35.296.00 339039 018 28.247.00 449052 018 287.708.00 16.001.12.368.1269.1036 RCE EDUCAÇÃO DEAN x 339030 OU$ 16.940.00 339032 OS 134.509,00 339033 018 38.431,00 339039 OS 305.985.00 449052 OS 50.729.00 16.001.12.368.1269.1138 PROJETO GUAPORÉ DE EDUCAÇÃO INTEGRAL 339014 018 57.654,00 339030 E 96.091.00 339039 OMS 144.136.00 449052 OS 531.342,00 16.001.12.368.1277.2070 GESTÃO DE PESSOAS 339014 018 76.808.00 339030 0118 10.375.00 E 339031 0118 12.874.00 339033 0118 142.940.00 E . 339039 OUIS 630.945.00 ALLA TOTAL R$ 9.945.531,00 7

ab HA JR as AAA ag Lã a CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO II SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pede Valor SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 55. SEDUC 9.945.531,00 16.001.12.368.1277. 4016 ESCOLA DE CARA NOVA agbos2 OTIS 9.945.531,00 TOTAL R$9.945.531,00 XY A, ”»2 4% [46 A SUA Í

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo