Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19224, de 30 de setembro de 2014
Decreto nº 19224
DECRETON. 19.224 ,DE 30DESETEMBRO DE 2014.
Decreta pontolfacultativo no dia 3 de outubro de 2014, para os órgãos da Administração Direta e Indireta situados no Município de Porto Velho.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o
artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual,
Art. 1.
Fica decretado ponto facultativo no dia 3 de outubro de 2014 (sexta-feira), em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta situados no Município de Porto Velho.
Parágrafo únicoExcetuam-se do disposto no caput deste artigo, os órgãos prioritários, cujas atividades não podem sofrer solução de continuidade e que desempenhem serviços essenciais à população.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 30 de <etembrode 2014, 126º da República.
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador