Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19216, de 30 de setembro de 2014

Decreto nº 19216

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 19.216. DE 30 DE SETEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 240.269,75 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313. de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM, Superintendência Estadual do Esporte. da Cultura e do Lazer - SECEL. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente, até o montante de R$ 240.269,75 (duzentos e quarenta mil. duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) no presente exercício, indicados no Anexo Il deste Decreto.
Art. 2.
, Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 30 de — setembro de 2014. 126º da

República. , AAA VA

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

LESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEP, ;

GEORGE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

Código

15.014,06.182.1243.2154

16.004.13.392.1215.1049

FUNDO ES

Especificação

IAL DO CORPO DE BOMBEIROS

MILITAR - FUNESBOM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL

DA UNIDADI SUPERINTE

“NCIA ESTADUAL DO

ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

APOIAR MANIFESTAÇÕES CUL TURAIS TRADICIONAIS E FESTAS POPULARES

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

ANEXO H

Código

15.014.06.182.1243.2154

16.004,04,122.1015.2087

Especificação

FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO OPERACIONAL

DA UNIDADE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO ESPORTE, DA CULTURA E DO LAZER - SECEL

ASSEGURAR A MANUTEN ADMINISTRATIVA DA UM

ÃO IDADE

REDUZ

Fonte de

Valor Recurso

Despesa

170.269,75

339039 0226 170.269,75 70.000,00

335041 0100 70.000.00 TOTAL RS 240.269,75 SUPLEMENTA

Despesa pente de Valor ecurso

170.269,75

449093 0226 170.269.75 70.000,00

339039 0100 70.000,00 TOTAL RS 240.269,75

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo