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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19191, de 29 de setembro de 2014

Decreto nº 19191

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DECRETON. 19.191, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 715.876.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes. até o montante de R$ 715.876.00 (setecentos e quinze mil. oitocentos e setenta e seis reais) no presente exercício, indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 29 de setembro de 2014. 126º da

República. CONFÚCIÓ AIRES MOURA

Governador

ESSANDRO GONÇALVES BRAGA

Secretário - S

GEORGE

VAGNER GARCIA DE,

Secretário Adjunto,

BONS Sa Sá Lila CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - . SEFIN 715.876,00 E ASSEGURAR A MANL FENÇÃO d 4.122 2 ; q 14.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE: 149092 O100 9.876.00 14.001,04,123.1221,2643 APOIAR O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO 339039 0100 610.000.00 14.001.04.123.1221.2956 ATUALIZAR E MANTER O SISTEMA SINTEGRA 339039 0100 96.000.00 TOTAL RS 715.876,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANL LAÇÃO ANEXO II SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Fontede Valor Recurso SECRETA RIA DE ESTADO DE FINANÇAS - 715.876,00 SEFIN 119 5 ASSEGURAR A MANUTENÇÃO nai 515.876.00 14.001.04.122.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE 339039 0100 715.876.0( TOTAL RS 715.876,00

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