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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19184, de 23 de setembro de 2014

Decreto nº 19184

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DECRETON. 19.184, DE 23 DE SETEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 6.900.000.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313. de 20 de dezembro de 2013.

DECRETA

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 6.900.000.00 (seis milhões, novecentos mil reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto, nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 23 de setembro de 2014. 126º da República.

CONFÚCIO ATRES MOURA Governador

LESSANDRO GONÇALVES AA Secretário - SEPOS

GEORGE

AGNER GARCIA DE Secretário Adjun

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM

TAR POR ANULAÇÃO

ANEXO I REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Valor Recurso Ed DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - 6.900.000.00 E < ASSEGURAR A MANUTENÇÃO " 11.12.368.1015.208 33 16.001.12.368.1015.2087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADI 339092 0100 4.500.000,00 16.001.12.368.1015.2868 EXECUTAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO 339039 3222 2.400.000,00 TOTAL RS 6.900.000,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO II SUPLEMENTA ma 5 efe a nã ci Fonte de ralos Código Especificação Despesa Rachiso Valor SEARA DE ADO DA EDUCAÇÃO - 6.900.000,00

PROVER E MANTER OS EQUIPAMENTOS MATERIAIS E UTENSÍLIOS DAS ESCOLAS DA 335041 3222 EDUCAÇÃO BÁSICA

16.001.12.368.1015.2306 2.400.000,00

33504 0100 4.500.000,00

| TOTAL RS 6.900.000,00

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