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Decreto Estadual de Rondônia nº 19183, de 22 de setembro de 2014

Decreto nº 19183

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DECRETON. 19.183, DE 22 DE SETEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 2.617.170,00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013.

DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas de capital e corrente. até o montante de R$ 2.617.170,00 (dois milhões. seiscentos e dezessete mil, cento e setenta reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 22 de setembro de 2014, 126º da República.

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO

ANEXO I REDUZ Código Especificação Despesa Foniede Valor Recurso FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.617.170,00 . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 17.012.10.122.1015.20 5 52087 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE Aanãa G150 8.400,00 17.012.10.129.1093.2907 EXECUTAR POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE 339030 0100 25.000,00 339039 0100 25.000.00 449051 CERTO 77.000.00 cs APOIAR ENTIDADADES PÚBLICAS E PRIVADAS 7.012.10.301.1015.0253 j di A GS Aa 33 88.7 [7012.10.301.1015.0255 com ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE saMúad 0100 88 00.00 335041 0100 55.000,00 444042 0100 5.000.00 445042 0100 5.000.00 17./012.10.301.1093.1378 MAIS SAÚDE NA FAMÍLIA 339030 0100 80.000,00 339039 0100 150.000,00 < ADMINISTRAR ATIVIDADES DE PROGRAMAS 2 2035.2 2 . E 33 32 17.012:10.301.2035.2882 RA TÉGICOS DE SAÚDE 339032 0100 10.000,00 < MANTER SERVIÇOS DE SAÚDE > IO301 903 EE 17,012.10.301.2035.4011 HECIALZADOS 339030 0100 100.000.00 339036 0100 70.00.00 17.012.10.302.2034.2114 GESTÃO DAS/RARCIRIAS PUBLICAS E 339039 0100 50.000.00

PRIVADAS

SEGURAR ATENDIMENTO EM SAÚDE POR O DE CONVENIOS E CONTRATO COM A 339039 0100 150.000,00 REDE PRIVADA

17.012.10.302.2034.4004

ASSEGURAR ATENDIMENTO EM SAUDE NAS

2. 2.203 3903 EU 332.600.00 [TDIZIO 302 2034.4000 LS TOS PEDAL ARES 339030 100 332.600.0 339039 0100 563.600.00 449052 Q100 103.600.00 ] IMPLEMENTAR ANÁLISE E CONTROLE DE sd 302.2035.2139 339030 0100 100.000,00 17,012.10.302.2035. 2139 ora IDADE LABORA TORIAIS/LACEN 33905 339039 0100 100.000.00 17012.10303./1093:4008 — MANTERASSISTÊNCIA FARMACEUTICA NO 339030 0100 200.000.00 ESTADO IMPLEMENTAR ATIVIDADES DO CENTRO DE R 2.10.303.2035.4012 À 339036 0100 10.000,00 17,012.10.303.2035. 4012 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL +auaO 17.012.10.331.2035.2925 ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DO CENTR] 339014 0100 60.000.00 nu E, cd

EDS

À E YES SO NA am DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 339033 0100 20.000,00 2 uns A TENDER USUÁRIOS DO SUS EM SITUAÇÕES E 2 22.109 í 2 17.012.10.422.1093.4005 EXCEPCIONAIS 339048 0100 50.000,00 ASSEGURAR FUNCIONAMENTO DO CONSELHO o TAMOIOS j sons a 17.012.10422.10934006 DUAL DE SAÚDI 339039 0100 178.000,00 TOTAL R$2.617.170,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO HI SUPLEMENTA Código Especificação Despesa Pad Valor FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 2.617.170,00 - ASSEGURAR A MANUTENÇÃO n 4 2.10.122 >08 ! 9092 1100 .739.170.00 OIBAOIZO MOIS 20 ADMINISTRATIVA DA UNIDADE una o 9 MELHORAR ESTRUTURA FÍSICA E | 17.012.10.122.1093.1542 EQUIPAMENTOS DA ÁREA DE SAÚDE - SAÚDE 44951 0100 878.000.00 DE CARA NOVA . | TOTAL R$2.617.170,00 Ay é A VAN A ) me /

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