Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19172, de 16 de setembro de 2014

Decreto nº 19172

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETON. 19.172, DE 16 DE SETEMBRO DE2014. Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 19.187.790.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.446. de 15 de setembro de 2014. DECRETA:

Art. 1.
Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual de Administração e Recursos Humanos - SEARII, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON, Centro de Educação Técnica Profissional da Area de Saúde - CETAS, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS. Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS. Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS. Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital. até o montante de R$ 19.187.790.00 (dezenove milhões. cento e oitenta e sete mil. setecentos e noventa reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.
Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias, indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 16 de setembro de 2014. 126º da República.

RPA S EC Ls CONFÚCIÓ AIRES MOURA Governador Pá / Das fia so GEORGE j ESSANDRO GONÇALVES BRAGA Secretário - SEPOG Pd 7/4 | O WAGNER GARCIADE ER PATAS Secretário nessa

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Valor . Recurso

SECRETARIA I

TADO DO

PL AMENTO. ORÇAMENTO E 15.728.889,39 SEPOG 13.001,04.121,2015.2079 DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS 339014 0100 150.000,00 339030 0100 174.000,00 339033 0100 100.000.00 339035 0100 150.000.00 339039 0100 294.000.00 13.001,04.121.2015.2170 GERENCIAR PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS 339014 0100 8.000.00 339030 0100 8.000.00 339033 0100 16.000.00 13.001.04,121.2015.2680 DESENVOLVER ESTUDOS E PESQUISAS 339014 0100 150.000.00 339030 0100 200.000,00 339035 0100 100.000.00 13.001,04.122.2015.2077 APOIAR À GESTÃO DE CONVÊNIOS 339014 0100 100.000.00 339030 0100 100.000.00 339039 OTI6 1.015.730,39 449051 0116 3.077.104,00

COORDENAR A IMPLANTAÇÃO DE NVOLVIMENTO REGIONAL 339030 0100 1.000.000.00 ENTRALIZADO

13.001,04,122.2015.4013

339039 0100 2.000.000.00

13.001.04.122.2050.1193 deiinto RE URSOS PROVENTENTES DE: 449051 0116 5.000.000,00 449051 3212 1.248.055,00

13.001,04,131.1015.2554 PROMOVER A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 100.000,00 13.001.19.573.2015,2978 APOIAR A POLÍTICA DECT & IDO ESTADO 339030 0100 138.000.00 339035 0100 80.000.00

339018 OL6 200.000.00

339020 06 150.000,00

| 339039 0116 170.000,00

SECRETA RIA DE Ero DE ASSISTÊ PR

AGIDADE INSTITUCIONAL 339039 0100 1.500.000.00

23.001,04.131,1015.2554 PROMOVER A PUI

23.001.08.244.1121.2038

23.001.08.244.1121.2043

23.001.08.244.1277.2060

23.001.08.482.1211.2050

23.012.08.244.2042.2083

23.012.08.244.2042.2084

23.012.08.244,2042.2085

23.012.08.845.2042.1025

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEM

ANEXO II

Código

13.006.04.128.1277.2070

17.032.10.303.1015.2087

IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE SEGURANÇA

ALIMENTAR E NUTRICIONAL +oondo Ul0O APLEMENTA DOLÍTICAS ; sã 4 ir E TENTAR POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DA gia 100 339030 0100 339033 0100 REALIZAR ESTUDOS. PESQUISAS E 330030 0100 DIAGNÓSTICOS RELATIVO NA ÁREA SOCIAI doMA PROMOVER O ACESSO À HABITAÇÃO URBANA 339014 0100 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS FORTALECER OS ORGANISMOS DE CONTROL] as SOCIAL 449052 0100 anos SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ani ido 444042 0100 APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAI a ESPECIAL 334041 0100 449052 0100 CO-FINANCIAR PROGRAMAS | PROJETOS , SOCIOASSIS TENCIAIS aaa S100 335041 0100 TOTAL NTAR POR ANULAÇÃO E ra aiii nes Fonte de Especificação Despesa Hai SUPERINTENDÊNCIA ADUAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - SEARH GESTÃO DE PESSOAS 339039 0100 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGI HEMOTERAPIA DO ESTADO - E ASSEGURAR A MANUTENÇÃO somo ato

ADMINISTRATIVA DA UNIDADE

CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CET

538.120.00

30.566.00

58.080,00

50.000,00

137.047,61

53.710.00

61.391.00

361.390.00

73.669.00

64.46.31

287.552.00

234.919.30

R$ 19.187.790,00

SUPLEMENTA

Valor

2.622.538,00

2.622.538.00

986.768,00

986.768.00

400.000,00

17.033.10.122.1015.2087

21.001.06.122.1015.2893

21.001.06.421.1242.2953

23.001.04.122.1015.2087

23.001.08.244.1121.2047

23.001.08.244.1121.2048

23.001.08.482.1211.2050

23.012.08.244.2042.2085

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADI

ADO DE JUSTIÇA -

FORNECER AI IMENTAÇÃO PARA POPULAÇÃO CARCERARIA

ASSEGURAR O FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES PRISIONAIS

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS

ASSEGURAR A MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA UNIDADI

APOIAR AS POPULAÇÕES TRADICIONAIS E RIBEIRINHOS

APOIAR E IMPLEMENTAR OS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO

PROMOVER O ACESSO À HABITAÇÃO URBANA

FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS

APOIAR SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAI

339039

339030

339039

339039

339030

339039

449052

339030 339035 339039 339036 339039

442042

49052

0100

0100

0100

0100 0100

0100

0100

0100 0100 0100 0100 0100

O1I6

fe

400.000.00

6.656.179,00

2.000.000.00

4.656.179.00

7.274.250,00

068.120.00

233.823.00

200.000,00

[)

492,9 14.00

35.000,00 200.000,00 986.893.00

7.500.00

50.000.00

13

“000.000,00

.248.055,00

.248.055.00

di OTAL RS 19.187.790,00

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo