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Rondônia

Decreto Estadual de Rondônia nº 19170, de 16 de setembro de 2014

Decreto nº 19170

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DECRETO N. 19.170, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Anulação no valor de R$ 490.109.40 para reforço de dotações

consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V, da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.428. de 09 de setembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.
, Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, Crédito Suplementar por Anulação para atendimento de despesas correntes e de capital, até o montante de R$ 490.109,40 (quatrocentos e noventa

mil. cento e nove reais e quarenta centavos) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.
Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo I deste Decreto. nos montantes especificados.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 16 de setembro de 2014. 126º da República.

DP ? EA ' é) CONFÚCIO AÍRES MOURA

Governador

/ GEORGE À EMANADRO GONÇALVES BRAGA

/ Secretário - SEPOG 4 N J a Á 4 , D é o

WAGNER GARCIA DBER Secretário Adjunto SA os

Wc» Edy Mi WA SN, SP 1 e ti CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Valor Recurso SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS ADO. 109,40 OPORTUNIZAR PARA A JUVENTUDE UMA 23.001,08.244.1121.2042 FRANSIÇÃO SAUDÁVEL E PRODUTIVA PARA A 339039 0100 132.899.40 VIDA ADULTA APOIAR PROGRAMAS. PROJETOS E ATIVIDADES 23.001.08.244.1122.2056 NA ÁREA DE GARANTIA DE DIREITOS 449052 3212 357.210.00 HUMANOS E CIDADANIA TOTAL RS 490.109,40 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO HI SUPLEMENTA PE Z - = Fonte de da Código Especificação Despesa Recireso; Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS MOMeLODRO PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA E : 23 8.244.1121.2 aa a ea : 9052 OTI6 132.899.40 B00108.2H4.LIZ12041 preNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA dado H6 S 449052 3212 222.732,00 , 339030 3212 116.390.42 FR A ; 839036 3212 18.087.58 pá ds Á TOTAL RS 490.109,40

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