Decreto Estadual de Rondônia nº 19169, de 16 de setembro de 2014

Decreto nº 19169

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DECRETON. 19.169, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 944.449,17 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA. no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado. nos termos da Lei n. 3.429. de 09 de setembro de 2014.

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS , Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas correntes, até o montante de R$ 944.449,17 (novecentos e quarenta e quatro mil. quatrocentos e quarenta e nove reais e dezessete centavos) no presente exercício. indicados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no capui deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2013.

Art. 2.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia. em 16 de setembro de 2014. 126º da

República. ato A

CONFÚCIO AIRES MOURA é Governador

GEORGÉ/ALESSANDRO GONÇALVES

F, Secretário - SEPÇ à WAGNER GARCIA D »:

Secretário Adjunt

HÁ a A Rg CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO | SUPLEMENTA spuá a mac Fonte de aii Código Especificação Despesa Recurso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS MARIA PROMOVER INCLUSÃO PRODUTIVA | E 23 8.244.112 É : A 33903 3212 5.000. EENUIR a 2 TECNOLÓGICA NA ÁREA RURAL E URBANA EEE, ai 65:000.00 339046 3212 $9.672.42 330039 3212 789.776.75 Ad " TOTAL R$ 944.449,17 bs U á : BA

Decreto Estadual de Rondônia nº 19169, de 16 de setembro de 2014

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