Decreto Estadual de Rondônia nº 19168, de 16 de setembro de 2014

Decreto nº 19168

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DECRETON. 19.168, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 507.200.00 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65. inciso V. da Constituição do Estado, nos termos no artigo 8º da Lei n. 3.313, de 20 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor das Unidades Orçamentárias Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - FAPERO, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atendimento de despesas corrente. até o montante de R$ 507.200.00 (quinhentos e sete mil. duzentos reais) no presente exercício. indicados no Anexo II deste Decreto.

Art. 2.

Os recursos necessários à execução do disposto do artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentárias. indicadas no Anexo | deste Decreto. nos montantes especificados.

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. =

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de setembro de 2014. 126º da

República. Ê PO ed

CONFÚCIO AIRES MOURA

/ TA GEORGE ALESSANDRO GONÇALVES BRAGA | Secretário - SEPOG á

WAGNER GARCIA DE Secretário Adjunt

EANES ES PO! De A] 4 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO I REDUZ Código Especificação Despesa Fonte de Valor Recurso FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E A 77.200,00 PESQ. DO EST DE RODÔNIA - FAPERO . ASSEGURAR A MANUTENÇÃO 9.122 2 4% q IBOILAGADZOIS OST SALIVA DA UNIDADE 339039 0100 77.200.00 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM asniaonção : ASSEGURAR A MANUTENÇÃO . 2 2 f AR 4 3 3 1800040210 DO] ADS TRRLIVA DO UNIDADE 335041 0100 430.000,00 TOTAL R$507.200,00 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO ANEXO SUPLEMENTA Código Especificação Despesa pente de Valor FUNDAÇÃO RONDÔNIA DE AMPARO AO DESENV. DAS AÇÕES CIENT. E TECNOL. E À 77.200,00 PESQ. DO EST DE RODÔNIA - FAPERO , FOMENTO ÀS AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO as 9.572. 1119208 ad a É : 33 200. [3051.19.572:1119.2086 criNTiFICO, TECNOLÓGICO E DE INOVAÇÃO PS04 0100 HEZOO DO, SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL - SEDAM 4804000.00 PROMOVER ATUALIZAÇÃO DO ZONEAMENT( 18.001.18.127.1235.1561 SOCIOECONÔMICO-ECOLÓGICO - ZSEE DO 332041 0100 430.000,00 ESTADO DE RONDÔNIA J TOTAL R$507.200,00 ; 2; griá f pá

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