Decreto Estadual de Rondônia nº 19165, de 16 de setembro de 2014

Decreto nº 19165

Nesta página

2 artigos

DECRETON. 19.165, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.

Abre no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia. Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 954.422,51 para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição do Estado, nos termos da Lei n. 3.425, de 09 de setembro de 2014.

DECRETA:

Art. 1.

Fica aberto no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS . Crédito Suplementar por Superávit Financeiro para atendimento de despesas de capital. até o montante de R$ 954.422,51 (novecentos e cinquenta e quatro mil. quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos) no presente exercício. indicados no Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoO superávit financeiro indicado no caput deste artigo é proveniente da reprogramação do saldo financeiro do exercício de 2013.

Art. 2.

, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 16 de setembro de 2014, 126º da República. a rp Ed É us a CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

GEORGE 4LESSANDRO GONÇÁLVES BRAGA | Secretário - SEPO! q

WAGNER GARCIA D Secretário Adjunto

| vá Z EM Ft Et; Sta Zoe GRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO ANEXO SUPLEMENTA spo Ran a emacs Fonte de . Código Especificação Despesa Recúiso Valor SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA os < SOCIAL - SEAS Ps 4/422,5] 23.001.16.482.1129.1011 HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 442042 3215 95442251 TOTAL R$ 954.422,51 AP - Z 2/D/ ad

Decreto Estadual de Rondônia nº 19165, de 16 de setembro de 2014

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo