Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19161, de 15 de setembro de 2014
Decreto nº 19161
DECRETON. 19.161 ,DE 15 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a exoneração de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos da Lei Complementar n. 328, de 13 de dezembro de 2005, alterada pelas Leis Complementares ns. 377, de 30 de maio de 2007, 475, de 18 de setembro de 2008 e 727, de 27 de agosto de 2013,
DECRETA:
Art. 1.
Ficam exonerados do Quadro de Estagiários em Direito da Procuradoria-Geral do Estado, os estagiários constantes do Anexo Unico a este Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 15 de setembro de 2014, 126º da República. E 4 (4
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
ANEXO ÚNICO ESTAGIÁRIOS EXONERADOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO ITEM NOME DATA DA EXONERAÇÃO LEYCE DE PAIVA ALVES 25.08.2014 FELIPE DA COSTA BARBOSA 01.09.2014 VICTOR EMANOEL DE JESUS E SILVA 01.09.2014 DUM DU E,