Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 1916, de 27 de fevereiro de 1984
Decreto nº 1916
DECRETO Nel: JADE 27 DE FEVEREIRO DE 1984
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica alterada a Programação das Quotas Trimestrais vigente do Ministério Público do Estado, estabelecidapelo Decreto nº 1.800 de 28 de dezembro de
1983, conforme discrimação:
ITrimestre 500.236.000
IITrimestre 491 .500.000
IIITrimestre 572.542.000
IVTrimestre 374.542.000 Total 1.958.820.000
Art. 2.
- Este Decreto no a na data
de sua publicação A voa
JORÍ E) TE OL.
Governador