Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19154, de 11 de setembro de 2014
Decreto nº 19154
DECRETO N.19.154 ,DE 11 SETEMBRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policial Militar do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e observado o disposto do artigo 9º, inciso 1, da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETA:
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 11 de setembro de 2014, 126º da República.
PIS 5 LL
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador