Rondônia
Decreto Estadual de Rondônia nº 19149, de 9 de setembro de 2014
Decreto nº 19149
DECRETON. 19.149 ,DE 9 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispensa, a pedido, Policiais Militares do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
65, inciso V, da Constituição Estadual, e nos termos do artigo 9º. inciso I. da Lei n. 1.053, de 22 de fevereiro de 2002,
DECRETIA:
Art. 1.
Ficam dispensados do Corpo de Voluntários de Militares do Estado da Reserva Remunerada, a pedido, a contar de 1º de setembro de 2014, os Policiais Militares abaixo relacionados:
IFRANCISCO COELHO DE MENDONÇA — ST PM RR RE 01693-2: e HAPARECIDO GONÇALVES DE ALMEIDA — 3º SGT PM RR RE 02446-0.
Parágrafo únicoEm razão do disposto neste artigo, ficam os referidos Policiais Militares revertidos à situação em que se encontravam na Reserva Remunerada.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos administrativos e financeiros a contar de 1º de setembro de 2014.
Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de setembro de 2014, 126º da República.
Ds RA SL
AC ?
CONFÚCIO AIRES MOURA Governador
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº DODA / 1