Decreto Estadual de Rondônia nº 19145, de 9 de setembro de 2014

Decreto nº 19145

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.

4 artigos

DECRETO N. 19.145 .DE9 DE SETEMBRO DE 2014.

Cessa a cedência de Oficial da Polícia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual, e de acordo com os artigos 82 e 83, do Decreto-Lei n. 9- A, de 9 de março de 1982, em conformidade com o previsto na alínea “e”, inciso V, do artigo 73 da Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 — Lei Eleitoral, considerando. ainda, o teor do Ofício n. 5080/GAB/CRH/SESAU, de 2 de setembro de 2014, do Secretário de Estado da Saúde de Rondônia.

Art. 1.

Fica cessada, a contar de 1º de agosto de 2014, a cedência do Cel PM RE 04872-7 MARCO AURELIO BLAZ VASQUES, pertencente ao Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Rondônia, à Secretaria do Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO.

Art. 2.

Fica o Cel PM RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES, revertido ao Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Rondônia. por haver cessado o motivo que determinou sua agregação na Secretaria do Estado da Saúde de Rondônia - SESAU/RO, em conformidade com os artigos 82 e 83, do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Rondônia.

Art. 3.

Fica o Cel PM RE 04872-7 MARCO AURÉLIO BLAZ VASQUES, classificado no 4º BPM (Cacoal - RO), a contar da mesma data, de acordo o artigo 5º, 8 1º, inciso I, do Decreto n. 8.134, de 18 de dezembro de 1997 (R-1-PM).

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar de 1º de agosto de 2014.

Palácio do Governo do Estado de Rondônia, em 9 de setembro de 2014, 126º da República. a Pia CH E (

CONFÚCIO AIRES MOURA Governador

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº DODA 1 4

Decreto Estadual de Rondônia nº 19145, de 9 de setembro de 2014

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo